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Municípios podem receber R$ 33,77 bilhões de Restos a Pagar (RAPs)
Municípios podem receber R$ 33,77 bilhões de Restos a Pagar (RAPs)

Questão que aflige a gestão municipal todo ano, os Restos a Pagar (RAPs) são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Ou seja, representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício. Esses RAPs podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas...

Acolhimento de médicos formados no exterior nos Municípios foi antecipado, atuação começa em março
Acolhimento de médicos formados no exterior nos Municípios foi antecipado, atuação começa em março

Alterado o cronograma de realização do acolhimento dos brasileiros formados no exterior nos Municípios participantes do Mais Médicos. Os profissionais selecionados devem começar a atuar nos dias 28 e 29 de março. Para isso, o Ministério da Saúde (MS) antecipou em duas semanas a fase de acolhimento nas localidades escolhidas. Os profissionais selecionados nas vagas remanescentes, dia 13 de fevereiro, terão entre os dias 12 a 26 de março para a realização da próxima etapa do...

Quase 1800 pessoas garantem participação na XXII Marcha
Quase 1800 pessoas garantem participação na XXII Marcha

Já são mais de 1800 pessoas inscritas na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Destes, quase 1200 são prefeitos. Dentre os Estados com maior número de prefeitos inscritos, Minas Gerais lidera o ranking, com 151 inscrições, seguido de Rio Grande do Sul, com 141, e Piauí, com 101. Quando analisamos o percentual dos Estados com inscritos, Pará lidera o ranking (55%), seguido de Mato Grosso do Sul (46%) e Piauí (45%). A prefeita de Vigia de Nazaré (PA), Camille de...

CNM alerta para imunização contra febre amarela antes do carnaval
CNM alerta para imunização contra febre amarela antes do carnaval

Vai viajar no carnaval? Então fique atento a essa dica. Esta terça-feira, 19 de fevereiro, é o último dia para vacinar contra febre amarela para que a imunização tenha efeito no período do feriado, que ocorre de 2 a 6 de março. É que a vacina contra febre amarela demora dez dias para fazer o efeito esperado. A indicação para buscar a imunização vai para aquelas pessoas que têm como destino regiões com riscos de contrair a doença. A cobertura vacinal ainda continua baixa no...

Prefeitos vão a CNM para debater pautas de Educação e Turismo
Prefeitos vão a CNM para debater pautas de Educação e Turismo

Na tarde desta terça-feira, 19 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu, na sede da entidade, em Brasília, a visita de quatro prefeitos. Do Paraná, os prefeitos de Jussara, Moacir Valentini; de Brasilândia do Sul, Marcio Marcolino; e de Francisco Alves, Alírio Mistura, procuraram a área de Educação para saber do andamento das principais pautas do setor em Brasília. A técnica Mônica Cardoso apresentou os temas que estão sendo discutidos com o Executivo...

Decreto Legislativo é aprovado, concedendo "Título de Cidadão Passo-Torrense, e dá outras providências" .
Decreto Legislativo é aprovado, concedendo

Fica aprovado por unanimidade o Decreto Legislativo nº 01/2018 de autoria do vereador André Cardoso, onde “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSO-TORRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, à MANOEL RODRIGUES DA SILVA (In Memoriam) e LULA GONÇALVES DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. A homenagem será feita em Sessão Solene no dia 14 de Março às 18h00 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

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Alerta: municipalistas querem derrubar veto do ISS e redistribuir R$ 6 bilhões entre os Municípios
Alerta: municipalistas querem derrubar veto do ISS e redistribuir R$ 6 bilhões entre os Municípios

É nesta terça-feira, 30 de maio, às 19h30, a apreciação de uma das principais reivindicações do movimento municipalista: a derrubada do veto 52, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida possibilita a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões a todos os Municípios do País. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de os gestores se mobilizarem e destaca que a aprovação depende da pressão de prefeitos e vereadores aos parlamentares...

STF decide que incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
STF decide que incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos. A decisão abrange aqueles que não estão vinculados a regime próprio de previdência. O Recurso Extraordinário (RE) 626837 foi julgado nesta quinta-feira, 25 de maio, e teve repercussão geral reconhecida. Os ministros aprovaram a seguinte tese: “Incide contribuição previdenciária sobre os...